TST valida ação ajuizada em local diferente da prestação de serviço.

É válida a ação trabalhista ajuizada em local distinto daquele em que foi firmado o contrato de trabalho? Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sim.

APADEP pede aprovação urgente de projeto de lei que cria 368 cargos administrativos para Defensoria Pública.

Implantação do quadro de apoio, hoje formado por funcionários emprestados da Procuradoria Geral do Estado, garantirá melhora na infra-estrutura e organização interna do órgão que atende à população carente.

Dirigentes do Google vão responder a denúncia de pedofilia no Orkut.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia aprovou, nesta quinta-feira (3), requerimentos de convocação do diretor-presidente do site de buscas Google no Brasil, Alexandre Hohagen, e do diretor de comunicação, Félix Ximenes, para prestar depoimento na próxima quarta-feira (9), às 9h.

Enfermeiras levam multa por não usar minissaia na Espanha

Julgamento da Adin que contesta Lei de Biossegurança deve ser retomado em abril

Rocha Mattos perde cargo de Juiz Federal

Justiça de SP aceita denúncia contra Alberto Dualib

Cabe à Justiça estadual julgar ação sobre divulgação de pornografia infantil por meio digital

Mantida indenização à família de vítima de erro médico

STJ rejeita trancamento de ação contra Salvatore Cacciola

Repetição de crimes resulta na aplicação cumulativa das penas

1ª Turma concede habeas corpus com base no princípio da insignificância

Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida (art. 16, parágrafo único, inc. IV, da Lei nº 10.826/03). Prisão em flagrante. Prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria.

Suplicy propõe redução das férias do Judiciário

Mantida a prisão da viúva acusada de mandar matar o marido, milionário da Mega Sena

Negada liberdade provisória a médico acusado de aborto ilegal

Semana da Conciliação já negociou o pagamento de R$ 32 milhões com base em acordos

Negada indenização contra cooperativa de crédito rural

PM tem prisão decretada por descumprimento de acordo judicial

Seguro-desemprego não é devido a empregado que adere a PDV